Termos de Uso
As condições para usar o Zelo Checkout. Leia antes de criar a sua conta.
Nesta página
1. Quem somos
O Zelo Checkout é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Zelo", "nós").
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.
2. O que o Zelo faz
O Zelo é um software de checkout. Ele fornece a página onde o seu comprador finaliza a compra, e as ferramentas à volta dela:
- página de pagamento personalizável, publicada no seu nome comercial;
- order bump, upsell e downsell;
- recuperação de carrinho abandonado por e-mail;
- página de rastreio e e-mails automáticos de pós-compra;
- painel com faturamento, taxas, custos e lucro;
- integrações com plataformas de anúncio, rastreamento e logística.
3. O que o Zelo não faz
O Zelo não processa pagamentos e nunca fica com o seu dinheiro. Quem processa é o gateway de pagamento que você conecta — hoje, a Stripe — usando as suas próprias credenciais. O valor da venda vai direto da sua conta no gateway para você, sem passar por nós em momento algum.
Em consequência disto, o Zelo:
- não é instituição de pagamento, banco ou adquirente;
- não retém, bloqueia, antecipa nem repassa valores de venda;
- não define prazos de saque — isso é entre você e o seu gateway;
- não decide sobre aprovação ou recusa de transações;
- não é parte na relação de consumo entre você e o seu comprador;
- não responde por entrega, qualidade, garantia ou devolução dos seus produtos.
Contestações (chargebacks), reembolsos e eventuais bloqueios de conta são tratados diretamente entre você e o seu gateway, segundo as regras dele.
4. A sua conta
Para usar o Zelo é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais: você responde pelo que for feito na sua conta, e deve avisar-nos assim que suspeitar de uso indevido.
O cadastro no Zelo é fechado. Podemos recusar ou encerrar contas a nosso critério, nos casos previstos na seção Encerramento.
5. As suas responsabilidades
Ao usar o Zelo, você é o responsável por:
- O que vende. Os produtos devem ser lícitos e não constar da nossa lista de produtos proibidos. Você responde por licenças, autorizações e direitos sobre o que oferece.
- O que promete. Preço, prazo de entrega, garantia e descrição têm de corresponder ao que o comprador recebe.
- Entregar. A entrega do produto é sua, não nossa — inclusive em produtos digitais.
- Atender quem compra. O seu comprador fala com você, não connosco. Mantenha um canal de contato visível.
- Cumprir a lei. Consumidor, tributária, proteção de dados e publicidade, nos países onde vender.
- As suas obrigações fiscais. Emissão de notas e recolhimento de tributos sobre as suas vendas são seus.
- As suas contas de terceiros. Gateway, e-mail, pixels e integrações são conectados por você, sob as condições de cada fornecedor.
6. Pagamento da assinatura
O Zelo é cobrado por mensalidade fixa, sem percentual sobre as suas vendas. Os valores e condições vigentes estão em Pagamentos e Taxas.
- a assinatura é renovada automaticamente até que você a cancele;
- o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale para o ciclo seguinte;
- não há multa nem fidelidade;
- em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso. Os seus dados ficam guardados pelo prazo indicado em Encerramento.
As taxas do gateway são separadas. O que a Stripe cobra por transação é dela e não passa por nós. O painel do Zelo mostra a taxa real de cada venda para você acompanhar, mas quem define e cobra é o gateway.
7. Vendas internacionais
O Zelo permite vender para fora do Brasil: o checkout adapta idioma, moeda, formato de endereço e métodos de pagamento conforme o país do comprador.
Isso traz responsabilidades que continuam a ser suas:
- verificar se pode vender o seu produto no país de destino, e sob que condições;
- cumprir as regras de consumo e de proteção de dados locais — na União Europeia, o RGPD; no Reino Unido, o UK GDPR; e assim por diante;
- tratar tributos de importação, taxas alfandegárias e obrigações acessórias;
- prestar atendimento num idioma que o comprador compreenda.
A tradução do checkout é uma conveniência técnica e não substitui o seu dever de informar corretamente. Textos que você escreve — nome da oferta, descrição, política de troca — são publicados como os escreveu, sem tradução automática.
8. Dados dos seus compradores
Os dados pessoais recolhidos no seu checkout são seus: você é o controlador. O Zelo atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço que você contratou.
O que isso significa na prática, e os seus deveres como controlador, está na Política de Privacidade.
9. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Zelo disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções por manutenção, falha de fornecedores (hospedagem, gateway, e-mail) ou eventos fora do nosso controle.
Avisaremos com antecedência as manutenções programadas, sempre que possível.
10. Limites de responsabilidade
O Zelo é fornecido no estado em que se encontra. Dentro do que a lei permite, não respondemos por:
- lucros cessantes, vendas perdidas ou danos indiretos;
- decisões do seu gateway, incluindo recusa de transações ou bloqueio de conta;
- indisponibilidade de serviços de terceiros que você conectou;
- conteúdo, produtos ou promessas publicados por você;
- uso indevido da sua conta por falta de cuidado com as credenciais.
Nos casos em que haja responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada aqui afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
11. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo painel ou pelo nosso contato.
Podemos suspender ou encerrar uma conta quando:
- houver violação destes Termos ou da lista de produtos proibidos;
- a assinatura ficar em aberto após aviso;
- houver indício de fraude, ou uso que ponha em risco outros usuários;
- houver determinação de autoridade competente.
Salvo nos casos de fraude ou ordem judicial, avisaremos antes e daremos oportunidade de regularizar. Após o encerramento, os seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois disso são eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.
12. Alterações
Estes Termos podem mudar. Alterações relevantes — preço, escopo do serviço, novas obrigações — serão comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar a usar o Zelo depois disso significa aceitar a nova versão.
A data da última atualização está no topo desta página.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [COMARCA] para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
Se você usa o Zelo a partir de outro país, pode ter direitos adicionais conferidos pela lei local. Nada aqui os afasta.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@zelocheckout.com.